Despacho n.º 9726/2018, de 17 outubro – Estabelece o acompanhamento, a monitorização e a avaliação da implementação do Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho e do Decreto –Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, a realizar junto das escolas, designando as equipas de acompanhamento, fixando a sua composição e funcionamento.