Neste espaço disponibiliza-se Legislação, Formulários, Calendarização e o Regulamento relativos à AVALIAÇÃO EXTERNA a realizar no âmbito da ADD - Avaliação de Desempenho Docente.

 Procedimentos

Formulários (Documentos em formato doc)

• Lista de Avaliadores Externos

  • Para uso exclusivo da direção das escolas/agrupamentos.

• Requerimento para observação de aulas

  • A preencher pelos docentes que solicitam observação de aulas.

• Registo de avaliador externo

  • A preencher por todos os docentes que reúnem condições para exercer a função de Avaliadores Externos.

• Declaração de Impedimento

  • A preencher por Avaliadores Externos e Avaliados se se enquadrarem em situações previstas no Artº 69º do Código do Procedimento Administrativo.

• Pedido de escusa

  • A preencher por Avaliadores Externos e Avaliados se se enquadrarem em situações previstas no Artº 73º do Código do Procedimento Administrativo.

• Lista de docentes que requeram observação de aulas

  • Para uso exclusivo da direção das escolas/agrupamentos.

Instrumentos /Grelhas:

• Plano de aula

• Relatório do avaliado da aula observada (facultativo)

• Relatório do avaliador da aula observada

• Parecer do avaliador do Relatório de Autoavaliação

• Classificação da observação de aulas (Excel)

• Classificação da observação de aulas anexo II e III.doc 

Legislação

- Decreto Regulamentar nº.26/2012, de 21 de fevereiro – regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário (na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro, que consagra um novo regime jurídico de ADD).

- Despacho Normativo n.º24/2012 de 26 de outubro - regulamenta o processo de constituíção e funcionamento da bolsa de avaliadores externos e o

- Despacho n.º13981/2012 de 26 de outubro - estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa.

- Portaria nº 119/2018 de 4 de maio - define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.ºdo respetivo estatuto de carreira docente (ECD).

- Decreto- Lei n.º 32-A/2023 de 8 de maio - estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.)

- Decreto- Lei n.º 74/2023 de 25 de agosto - estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário)

Regulamento da Bolsa de Avaliadores Externos (BAE)

• A incluir no Regulamento Interno do CFAE do Tua e Douro Superior (por decisão da Comissão Pedagógica reunida em 27-11-2012).

Calendarização do Processo de Constituição e Funcionamento da BAE